Cloves Ferreira

Professor, infelizmente vejo neste processo de impedimento dois grandes desrespeitos ao texto constitucional: o primeiro é o fato de se criar dois juízos de admissibilidade da denúncia, exigindo-se votação por maioria simples no Senado para instauração do processo; e o segundo, a aplicação de texto legal não recepcionado pela CF/88 em detrimento do texto expresso da constituição.

Em ambos os casos, entendo humildemente que o estrago feito pelas decisões do STF e de seu presidente em função atípica, atingiram frontalmente princípios constitucionais da separação de poderes (esvaziando a importância da Câmara no procedimento), e os princípios da recepção das normas infraconstitucionais e da legalidade.

Fico aliviado por ver diversos juristas alertando sobre o ocorrido, mas ao mesmo tempo fico triste em ver que nossa democracia e nossas instituições não andam tão bem assim como se tem divulgado na mídia.

Isso porque acabamos de assistir a ruína de preceitos e normas constitucionais já sedimentadas em nossa doutrina, sendo difícil hoje explicar aos estudantes de direito o que levou a tão brusca mudança de entendimento.

Acho que é momento da comunidade jurídica permanecer alerta aos acontecimentos do país.

Professor LFG, se houve risco proibido, ou seja, não permitido por aquela prática desportiva, e houve efetivamente lesão corporal de natureza grave sobre a vítima, porque não há ilicito penal? Que o réu se livra solto independente de fiança por não estarem preenchidos os requisitos da preventiva está claro (art. 310 §U CPP), contudo, não entendo que o fato é atípico ou irrelevante para o direito penal.